PORTUÁRIO

O escritório atua em assuntos regulatórios e contratuais, bem como resolução de disputas, por arbitragem ou meios judiciais, especialmente para terminais portuários e operadores portuários. Além disso, nossos serviços incluem processos de fusões e aquisições de empresas, consórcios, contratos de investimento e garantias na área de infraestrutura portuária.

• Licitações e contratos administrativos;
• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
• Defesa em autos de infração e aplicação de penalidades administrativas.